Processo crime: receber dinheiro de uma burla é crime?
Nos últimos tempos, muitas pessoas receberam mensagens a prometer dinheiro fácil em troca de pequenas tarefas online, como deixar um gosto numa publicação ou comentar um vídeo. Embora a maioria desconfie tratar-se de uma burla, a tentação de “aproveitar enquanto dá” levanta uma dúvida legítima: receber dinheiro de uma burla é crime?
Receber dinheiro de uma burla: Como funcionam estes esquemas de burla online
Antes de mais, importa perceber o mecanismo. Estes esquemas começam quase sempre com tarefas simples e pagamentos reduzidos, normalmente entre 10 € e 15 €. Esse dinheiro serve para criar confiança e dar a sensação de que o sistema funciona.
Depois disso, surge a proposta decisiva: investir uma quantia mais elevada para ter acesso a tarefas melhor pagas e ganhos mais rápidos. É precisamente aqui que a burla se concretiza. O dinheiro investido pelas vítimas mais recentes serve, afinal, para pagar os pequenos valores recebidos pelos participantes iniciais.
Assim, embora os primeiros pagamentos pareçam “inofensivos”, eles resultam, na maioria das vezes, do produto de um crime.
Receber dinheiro sabendo que é burla: onde começa o problema
Aqui surge a questão central. Muitas pessoas admitem que aceitaram os primeiros pagamentos sabendo que estavam perante uma burla, com a ideia de “enganar os burlões”.
No entanto, do ponto de vista penal, este comportamento pode ter relevância criminal. Quando alguém recebe dinheiro sabendo — ou não podendo ignorar — que esse valor provém de uma burla, pode preencher os elementos do crime de receptação.
Ou seja, o problema não está apenas em enganar ou não enganar o burlão. O problema está em receber e aproveitar dinheiro proveniente de um crime, mesmo que o valor seja baixo.
O crime de receptação aplica-se a estes casos?
A receptação ocorre quando alguém recebe, adquire ou utiliza bens ou valores provenientes de um crime, com conhecimento dessa origem ilícita. Ora, nestes esquemas, quem aceita dinheiro sabendo que resulta de uma burla pode enquadrar-se nessa situação.
É irrelevante que o montante seja reduzido. Também não afasta o crime o facto de a pessoa não ter participado na burla desde o início. O que importa é o conhecimento da origem do dinheiro.
Na minha prática diária em processos penais, verifico que muitas pessoas só percebem este risco quando já receberam o dinheiro e começam a temer consequências legais.
Quais podem ser as consequências legais?
O crime de receptação é punido, em regra, com pena de multa, podendo, em determinadas circunstâncias, levar a pena de prisão. Naturalmente, cada caso depende de vários fatores, como o valor recebido, o grau de consciência da origem ilícita e o contexto concreto.
Ainda assim, convém sublinhar um ponto essencial: o argumento “sabia que era burla, mas achei que não havia problema” não protege ninguém do ponto de vista penal.
Por isso, mesmo comportamentos aparentemente menores podem gerar problemas sérios, sobretudo se existirem transferências bancárias, registos digitais ou comunicações que comprovem o conhecimento da situação.
E se a pessoa não chegou a investir dinheiro?
Esta distinção é importante. Quem apenas recebeu mensagens, respondeu ou até recebeu pequenas quantias, mas não chegou a investir nem a continuar no esquema, pode estar numa posição diferente.
Ainda assim, tudo depende do grau de envolvimento e do conhecimento efetivo da origem do dinheiro. Cada situação exige uma análise concreta, sem generalizações precipitadas.
Da experiência profissional que tenho, constato que muitas pessoas poderiam evitar problemas maiores se interrompessem o contacto logo que percebem que estão perante uma burla.
Conclusão: receber dinheiro de uma burla nunca é um “jogo seguro”
Em suma, receber dinheiro de uma burla não é um comportamento isento de riscos. Mesmo valores reduzidos podem ter relevância penal se quem os recebe souber que resultam de um crime.
Por isso, a ideia de “aproveitar os primeiros euros” pode transformar-se rapidamente num problema sério. Em matéria penal, decisões tomadas por impulso ou desinformação raramente acabam bem.
Perante mensagens deste tipo, a atitude mais segura continua a ser simples: não responder, não aceitar dinheiro e interromper qualquer contacto. Em processos crime, prevenir continua a ser muito menos oneroso do que remediar.