Processo Crime em Portugal: um arguido pode sair do país?
Foi constituído arguido e tem uma viagem marcada para breve? Uma das dúvidas mais frequentes nesta fase é saber se o arguido pode sair do país sem correr riscos processuais. No processo penal, a decisão de viajar pode ter consequências práticas. Isso acontece sobretudo quando existem notificações, diligências agendadas ou prazos em curso. Neste artigo,…