Processo Crime em Portugal: Quem pode ser Arguido?
Em Portugal, o processo crime desempenha um papel crucial na manutenção da justiça e da ordem pública. Neste contexto, no Processo Crime em Portugal, o arguido é fundamental para assegurar que os direitos de todas as partes envolvidas são respeitados e que a justiça é feita de forma equitativa. O arguido, ou seja, a pessoa…