Crime de Incêndio: O Que Diz a Lei Penal Portuguesa?
Nos últimos dias, o país tem enfrentado incêndios devastadores que destruíram vastas áreas de floresta e bens materiais. Estes incêndios ameaçam não só a natureza, mas também a vida humana e o património. Mas o que prevê a legislação penal portuguesa sobre o crime de incêndio? O Crime de Incêndio no Código Penal Português O…