Processo Crime: O que são Medidas de Coação?
No contexto de um processo crime, as medidas de coação são fundamentais. Elas garantem a segurança e a eficácia do processo, equilibrando a liberdade do arguido com os interesses da justiça. Assim, com essas decisões judiciais, evitam-se riscos como o perigo de fuga, e protege-se a investigação, sempre respeitando os critérios de necessidade, proporcionalidade e…