O que acontece se faltar a uma convocatória da polícia ou do tribunal num processo crime?
Receber uma convocatória da polícia ou do tribunal costuma gerar preocupação. No entanto, quando surge um imprevisto ou simplesmente não existe vontade de comparecer, aparece quase sempre a mesma dúvida: o que acontece se eu não for? Na prática, muitas pessoas acreditam que basta faltar e justificar depois. Outras assumem que a polícia ou o tribunal irão marcar nova data sem qualquer consequência. No entanto, essa ideia nem sempre corresponde à realidade.
Por isso, antes de decidir não comparecer, importa perceber por que motivo recebeu a convocatória, qual a sua posição no processo e quais podem ser as consequências da ausência.
O que acontece se faltar a uma convocatória da polícia ou do tribunal num processo crime?
A resposta depende de vários fatores. Desde logo, importa perceber quem o convocou. Além disso, também importa perceber se surge no processo como arguido, testemunha ou ofendido. Na prática, a lei não trata todas estas situações da mesma forma. Por esse motivo, duas faltas aparentemente semelhantes podem ter consequências completamente diferentes.
Ainda assim, existe uma regra simples: quando recebe uma convocatória relacionada com um processo crime, não deve ignorá-la sem perceber primeiro quais são os riscos envolvidos. Se recebeu recentemente uma notificação e ainda não sabe exatamente o que significa, pode ajudar ler Recebi uma carta da polícia num processo crime: o que significa?.
O que acontece se faltar a uma convocatória da polícia?
Muitas pessoas desvalorizam este tipo de convocatória. Afinal, não receberam uma carta do tribunal. Receberam apenas um contacto da polícia. No entanto, essa conclusão pode revelar-se errada. Na maioria dos casos, a polícia atua no âmbito de diligências determinadas pelo Ministério Público. Por isso, quando a polícia o convoca para comparecer, normalmente existe um processo em curso e uma finalidade concreta para essa comparência.
Se surgir um impedimento legítimo, deve comunicá-lo o mais rapidamente possível. Pelo contrário, quando alguém simplesmente ignora a convocatória, pode criar dificuldades desnecessárias e obrigar as autoridades a adotar mecanismos destinados a garantir essa comparência. Por isso, antes de decidir faltar, importa perceber exatamente por que motivo a polícia pretende ouvi-lo.
O que acontece se faltar ao tribunal?
Aqui, a situação assume normalmente maior gravidade. O tribunal marca audiências e diligências porque considera necessária a presença das pessoas envolvidas. Por esse motivo, a lei atribui ao tribunal vários mecanismos destinados a garantir essa presença. Inclusive, a detenção para ser levado ao tribunal, se necessário. Mesmo que seja testemunha!
Além disso, a ausência pode atrasar o processo e criar consequências que variam consoante a situação concreta. Por isso, quando recebe uma convocatória judicial, não deve assumir que a falta constitui uma mera formalidade.
E se tiver um motivo válido para faltar?
Naturalmente, existem situações que justificam a ausência. Uma doença súbita, um internamento, um acidente ou outro impedimento sério podem impedir alguém de comparecer. No entanto, mesmo nessas situações, deve comunicar o impedimento logo que possível e apresentar os elementos necessários para o comprovar. Se esse impedimento surgir durante a deslocação para o tribunal ou no próprio momento em que deveria comparecer, por exemplo, deve comunicar imediatamente telefonicamente e, assim que possível, justificar documentalmente.
Na prática, o problema muito raramente surge quando existe uma razão legítima. O problema surge quando alguém ignora a convocatória ou assume que poderá justificar a ausência mais tarde sem qualquer consequência.
O erro mais comum
O erro mais comum consiste em acreditar que todas as convocatórias têm a mesma importância. Vejo frequentemente pessoas que recebem uma carta da polícia ou do tribunal e concluem que podem resolver o assunto noutra altura. Outras entendem que basta não comparecer para adiar o problema. No entanto, essa estratégia raramente produz bons resultados.
Antes de decidir faltar, deve perceber quem o convocou, por que motivo pretende a sua presença e quais podem ser as consequências da ausência. Em muitos casos, alguns minutos de esclarecimento evitam problemas que mais tarde se tornam muito mais difíceis de resolver.
Conclusão
O que acontece se faltar a uma convocatória da polícia ou do tribunal num processo crime? Como viu, a resposta depende da situação concreta. Ainda assim, existe uma ideia fundamental que deve reter: não deve ignorar uma convocatória sem perceber primeiro quais as consequências da ausência. Por isso, sempre que recebe uma convocatória relacionada com um processo crime, faz sentido perceber exatamente o que está em causa antes de tomar qualquer decisão.
Uma análise adequada permite compreender os seus direitos, evitar consequências desnecessárias e reagir de forma informada. E, muitas vezes, é precisamente essa informação que faz a diferença no desenvolvimento do processo.