Qual é a função do Ministério Público num processo crime?
Se recebeu uma carta, foi chamado a prestar declarações ou ouviu falar do Ministério Público no seu processo, é natural que surja esta dúvida. Afinal, qual é o papel do Ministério Público? Está contra si? Ou apenas conduz o processo?
A resposta não é imediata. No entanto, perceber isto desde o início faz diferença na forma como reage ao que acontece a seguir. Por isso, se está neste momento envolvido num processo crime, importa perceber quem conduz a investigação e com base em quê. Caso contrário, pode tomar decisões precipitadas logo nas fases iniciais.
Qual é a função do Ministério Público num processo crime?
Em primeiro lugar, o Ministério Público dirige a investigação criminal e analisa a prova. Em seguida, decide se o processo deve ser arquivado ou seguir para julgamento. Durante o inquérito, coordena a atuação da polícia e define as diligências necessárias. Na prática, é esta entidade que controla o desenvolvimento do processo desde o início até à decisão final da fase de investigação. Na verdade, o Código de Processo Penal estabelece que o Ministério Público deve colaborar com o tribunal na descoberta da verdade e na realização do direito, atuando com critérios de objetividade.
Isto tem uma consequência clara. O Ministério Público não pode limitar-se a procurar uma condenação. Tem de avaliar os factos com equilíbrio, tendo em conta tanto o que pode prejudicar como o que pode beneficiar o arguido. Além disso, a lei atribui-lhe funções concretas. Recebe denúncias e queixas, decide o seguimento a dar, dirige o inquérito e, se existirem indícios suficientes, deduz acusação. Também pode interpor recursos e acompanha a execução das decisões judiciais.
Se quiser perceber melhor como surge o primeiro contacto no processo, faz sentido rever Fui chamado pela polícia: sou suspeito?.
O Ministério Público está contra o arguido?
Esta é uma das ideias mais frequentes. No entanto, não corresponde à realidade jurídica. O Ministério Público não procura condenar a qualquer custo. Deve procurar a verdade dos factos. Por isso, investiga tanto o que pode prejudicar como o que pode beneficiar o arguido. Ainda assim, o processo inicia-se com base em indícios de crime. Por esse motivo, muitas pessoas sentem que já existe uma posição contra si.
Portanto, antes de tirar conclusões, deve perceber em que fase está o processo e que prova já existe. Em muitos casos, aquilo que parece definitivo ainda está em construção.
O que decide o Ministério Público
No final da investigação, o Ministério Público toma uma decisão central. Pode arquivar o processo, se não encontrar prova suficiente. Pode deduzir acusação, se considerar que existem indícios suficientes para levar o caso a julgamento. Esta decisão resulta da análise de toda a prova recolhida durante o inquérito. Antes desse momento, faz sentido perceber o que já consta do processo. Muitas decisões são tomadas sem esse conhecimento e acabam por comprometer a posição de quem está a ser investigado.
Se estiver nesta fase, pode ajudar ler Tenho de responder ao Ministério Público num processo crime? Posso ficar em silêncio?.
Qual é a relação entre o Ministério Público e a polícia
A polícia atua sob direção do Ministério Público. Não conduz o processo de forma autónoma. Na prática, o Ministério Público define o rumo da investigação e a polícia executa as diligências necessárias. Esta articulação explica por que motivo muitas pessoas são chamadas pela polícia num processo que está sob controlo do Ministério Público.
Por isso, quando recebe um contacto da polícia, deve assumir que esse contacto já integra uma investigação estruturada.
Em que momento o Ministério Público decide acusar
O Ministério Público decide acusar quando entende que existem indícios suficientes de que foi cometido um crime. Nesta fase, não precisa de provar tudo inequivocamente. Basta que existam indícios suficientes da prática do crime e que justifiquem a continuação do processo (para julgamento).
Ainda assim, esta decisão tem um impacto relevante. A partir daqui, o processo entra numa fase mais exigente. Antes de prestar declarações, deve avaliar o impacto do que pode dizer. Em muitos casos, essas declarações influenciam diretamente a decisão final. Para perceber melhor esse risco, pode ler este meu artigo: Devo falar ou ficar em silêncio num processo crime?.
O erro mais comum
O erro mais comum surge quando não compreende o papel do Ministério Público e reage de forma impulsiva. Algumas pessoas assumem que já estão condenadas. Outras acreditam que basta explicar a sua versão para resolver o problema. No entanto, o processo não funciona assim! Cada diligência tem um objetivo. Cada declaração passa a integrar o processo e pode ser analisada mais tarde. Quem ignora este funcionamento tende a tomar decisões sem estratégia. Antes de tomar qualquer decisão nesta fase, faz sentido perceber o que já consta do processo. Em muitos casos, aquilo que ainda não sabe é precisamente o que pode comprometer a sua posição.
Conclusão
O Ministério Público não está contra si, mas também não atua a seu favor. Ainda assim, o seu papel consiste em investigar e decidir com base na prova. Por isso, perceber isto desde logo permite-lhe encarar o processo com mais clareza. Assim, evita erros que resultam de interpretações erradas.
Se está envolvido num processo crime e não sabe exatamente em que fase se encontra, deve esclarecer esse ponto antes de tomar qualquer decisão. Uma análise do processo permite perceber o que já existe e o que ainda pode acontecer. Em muitos casos, as decisões tomadas nesta fase condicionam todo o desenvolvimento do processo. E isso, muitas vezes, reflete-se diretamente no desfecho do caso.