artigo 53 Código Processo Penal

Quando um processo chega a julgamento, é fácil imaginar que cada interveniente ocupa um lado bem definido. Mas o processo penal português não funciona exatamente assim. O Ministério Público pode ter acusado o arguido e, depois de assistir ao julgamento, concluir que a prova não permite sustentar uma condenação. Nesse caso, pode pedir a absolvição….