Fases do processo crime em Portugal: as fases principais
O sistema judicial português possui um conjunto bem definido de etapas no processo criminal. Compreender as principais fases do processo crime em Portugal é essencial, tanto para profissionais do Direito quanto para cidadãos que desejam entender melhor o funcionamento da justiça. Neste artigo, exploramos cada uma dessas fases, desde a investigação até ao julgamento e…