Imagine que abre a caixa do correio e encontra uma carta com o logótipo do tribunal. O coração acelera e surgem várias dúvidas ao mesmo tempo: porque é que me estão a chamar? Tenho de ir mesmo? O que vão perguntar? Se foi chamado ao tribunal e não sabe o que esperar, este artigo foi…
Quando alguém é constituído arguido, uma das dúvidas mais frequentes prende-se com o interrogatório: o interrogatório do arguido pode acontecer dia e noite, sem limites? A ideia de horas seguidas de perguntas, madrugada dentro, gera receio. No entanto, a Lei portuguesa estabelece regras claras quanto ao horário e à duração. Interrogatório do arguido: existem limites…
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