O Termo de Identidade e Residência surge com muita frequência no processo crime em Portugal. Contudo, muitas pessoas desconhecem o seu verdadeiro significado e alcance. Por isso, importa explicar em que consiste esta medida e quais os seus efeitos práticos. Processo crime: o que é o Termo de Identidade e Residência (TIR)? Antes de mais…
Ser testemunha num processo crime levanta muitas dúvidas e alguma ansiedade em quem recebe uma notificação do tribunal. Ainda assim, a testemunha desempenha um papel essencial no esclarecimento dos factos e na decisão do processo. Por isso, convém perceber quem pode assumir essa qualidade, o que isso implica e quais são os seus deveres e…
As fases do processo crime em Portugal seguem uma lógica própria que nem sempre é evidente para quem não lida com tribunais no dia-a-dia. Ainda assim, perceber como um processo começa, como evolui e como termina ajuda a compreender muitas decisões que, à primeira vista, parecem lentas ou difíceis de aceitar. Por isso, vale a…
Neste artigo vou contar um caso que prova a importância dos recursos nos processos crime e no direito penal. Como pessoa e profissional, considero-me um felizardo. Há vários anos percebi que o Direito Penal, especialmente os “Processos Crime”, é a área que mais me apaixona. É a única que me faz sentir um brilho especial…
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