Quando o tribunal impõe apresentações periódicas no processo crime, a dúvida surge quase de imediato: até quando vou ter de me apresentar na polícia? Esta medida interfere diretamente com a rotina, o trabalho e a vida pessoal. Por isso, perceber os prazos legais é essencial. O que são as apresentações periódicas? As apresentações periódicas constituem…
O Termo de Identidade e Residência surge com muita frequência no processo crime em Portugal. Contudo, muitas pessoas desconhecem o seu verdadeiro significado e alcance. Por isso, importa explicar em que consiste esta medida e quais os seus efeitos práticos. Processo crime: o que é o Termo de Identidade e Residência (TIR)? Antes de mais…
Neste artigo vou contar um caso que prova a importância dos recursos nos processos crime e no direito penal. Como pessoa e profissional, considero-me um felizardo. Há vários anos percebi que o Direito Penal, especialmente os “Processos Crime”, é a área que mais me apaixona. É a única que me faz sentir um brilho especial…
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