Falar com a polícia sem advogado: deve fazê-lo?
Falar com a polícia sem advogado: deve fazê-lo? Quando a polícia contacta alguém, surge quase sempre a mesma dúvida: deve falar de imediato ou esperar por um advogado? A resposta não é automática. Ainda assim, este é um daqueles momentos em que uma decisão aparentemente simples pode influenciar o rumo do processo. Na prática, o problema raramente está na decisão de falar. O risco surge quando alguém fala sem perceber o contexto em que o faz.
Falar com a polícia significa que é suspeito?
Nem sempre. A polícia contacta pessoas por várias razões. Pode querer ouvir alguém como testemunha, esclarecer factos ou recolher informação numa fase inicial. No entanto, a situação pode evoluir. Uma conversa informal pode ganhar relevância no processo, sobretudo quando surgem elementos novos. Por isso, antes de responder, importa perceber em que qualidade a polícia o aborda.
Se já assumiu a posição de arguido, então o enquadramento muda e exige outro cuidado. Nessa situação, vale a pena perceber como deve agir desde o primeiro momento, como explico no artigo sobre o que fazer imediatamente quando alguém é constituído arguido.
Deve falar com a polícia sem advogado?
Depende do caso. Ainda assim, na maioria das situações, não deve tomar essa decisão de forma imediata.
Prestar declarações sem preparação parece inofensivo. No entanto, aquilo que diz pode ficar no processo e influenciar o que acontece a seguir. Além disso, as pessoas tentam explicar tudo de uma vez. Fazem-no, muitas vezes, para resolver rapidamente a situação. Porém, acabam por criar contradições ou por transmitir uma ideia diferente daquela que pretendiam. Por outro lado, não faz sentido assumir que nunca deve falar. Em alguns casos, colaborar ajuda a esclarecer factos.
A experiência prática mostra uma coisa simples: o problema não está em prestar declarações, mas em fazê-lo sem perceber o momento do processo.
O direito ao silêncio
A lei permite que recuse responder a perguntas que possam contribuir para a sua incriminação. Ou seja, ninguém tem de colaborar contra si próprio. Ainda assim, não deve encarar o direito ao silêncio como uma solução automática. Deve usá-lo com critério e em função do contexto. Na prática, o essencial não é apenas falar ou não falar. O essencial é perceber quando faz sentido fazê-lo e porquê.
Um erro que se repete com frequência
Alguém recebe um contacto da polícia, tenta resolver tudo rapidamente e presta declarações sem preparação. Só mais tarde percebe que aquilo que disse pode ser interpretado de forma desfavorável. E este é um cenário que se repete diversas vezes. Quando procura ajuda, o processo já contém uma versão dos factos. Nessa fase, esclarecer ou corrigir torna-se mais difícil. Ou seriamente impossível. Em muitos casos que acompanho, o problema não começa nos factos. Começa na forma como a pessoa reage nos primeiros momentos.
O que deve fazer antes de decidir
Antes de falar com a polícia, vale a pena parar e avaliar a situação.
Primeiro, tente perceber por que motivo a polícia o contactou. Depois, avalie se existe o risco de vir a assumir a posição de arguido. Essa possibilidade muda completamente a abordagem. Por fim, considere procurar aconselhamento jurídico antes de prestar qualquer declaração relevante.
Se quiser entender melhor quais as fases de um processo crime, certamente este meu artigo vai ajudá-lo.
O que pode acontecer a seguir?
Tudo depende do caso concreto. Em algumas situações, a colaboração termina nesse momento. Noutras, o processo evolui para uma investigação mais aprofundada. Se vier a assumir a posição de arguido, o processo pode terminar com arquivamento ou avançar para acusação, consoante a prova.
Perceber quando um processo é arquivado ou o que acontece após uma acusação ajuda-o a antecipar cenários e a decidir com mais segurança.
Conclusão
Falar com a polícia (prestar declarações) sem advogado não é, por si só, um erro. Ainda assim, pode tornar-se um problema quando alguém toma essa decisão sem refletir. Isto porque, este é um momento em que faz sentido parar, perceber o enquadramento e agir com critério. Até porque, no processo penal, muitas vezes não pesa apenas o que aconteceu. Pesa também o que cada pessoa disse – e o momento em que o disse.
Cada caso tem as suas particularidades. Quando existem dúvidas, uma análise concreta evita decisões difíceis de corrigir mais tarde.