Vou ser condenado num processo crime? O que realmente pesa na decisão do juiz
Se está envolvido num processo crime, há uma pergunta que quase sempre se coloca, mais cedo ou mais tarde: vou ser condenado num processo crime? Esta é uma pergunta legítima. E, na verdade, é a que mais importa para quem está nessa posição.
Mas a decisão de um tribunal não depende de sorte, nem de intuição, nem de uma impressão momentânea. Existe um critério. E perceber esse critério muda a forma como o processo deve ser encarado.
Antes de ler este artigo, se quiser enquadrar melhor este momento, pode começar por perceber as fases do processo crime em Portugal, porque a decisão final não surge isolada. O tribunal constrói essa decisão ao longo de todo o processo.
O juiz não decide “porque sim”
É comum existir a ideia de que a decisão depende muito da percepção pessoal do juiz. Não é assim, nem pode ser. O juiz decide com base na prova. E fá-lo com base num princípio essencial: a livre apreciação da prova. Isto significa que o juiz analisa os elementos disponíveis e forma a sua convicção com base na lógica, na coerência e na experiência comum.
Mas há um ponto que importa sublinhar: livre não significa arbitrário. Isto porque, o tribunal tem de conseguir explicar o seu raciocínio. Tem de justificar por que razão acredita numa versão e não noutra. E essa explicação tem de fazer sentido para quem lê a decisão.
A prova não funciona como uma soma
Isto vê-se até no aspeto em que muitas pessoas entram num processo crime com uma ideia errada: quanto mais testemunhas ou documentos tiverem, melhor. Na prática, não funciona assim. O juiz não faz contas. O juiz reconstrói o que aconteceu. E faz isso com base em fragmentos: depoimentos, documentos, perícias, comportamentos.
Este trabalho começa logo na fase de inquérito, onde o Ministério Público recolhe e organiza a prova. Depois, já em audiência, o tribunal analisa todos os elementos em conjunto para perceber se existe um quadro lógico e consistente. É por isso que, em muitos casos, um único elemento sólido pode valer mais do que vários depoimentos frágeis.
Testemunhas ajudam, mas não resolvem (tudo)
É muito comum alguém dizer que “tem testemunhas”, como se isso resolvesse o processo. Não resolve. O que interessa não é (só) a quantidade, mas a qualidade do depoimento. O tribunal olha para a coerência; a forma como a pessoa relata os factos; a compatibilidade com os restantes elementos, etc. Até porque, uma testemunha que se contradiz ou não convence perde relevância.
Se quiser aprofundar este ponto, pode ver quem pode ser testemunha num processo crime e como o tribunal avalia esses depoimentos na prática.
O comportamento do arguido ao longo do processo
Aquilo que o arguido faz ao longo do processo pode ter (e tem!) impacto real no resultado. Falar sem critério pode prejudicar. Mas o silêncio, quando não é pensado, também pode não ajudar. Tudo depende do momento e do contexto.
Por exemplo, no interrogatório como arguido, aquilo que o arguido diz pode influenciar a forma como o tribunal passa a olhar para o processo. E antes disso, há uma decisão que muitas vezes é desvalorizada: falar ou não falar com a polícia sem advogado. Por outras palavras, prestar declarações à polícia sem advogado ou não?!
Se estiver nessa fase, faz sentido perceber com cuidado o que está em causa, porque pequenas decisões podem ter consequências maiores mais à frente.
O erro que mais se repete
O erro mais comum não está, muitas vezes, nos factos. Está na forma como o processo é gerido. Há quem desvalorize a situação. Mas também há quem tente resolver tudo rapidamente e quem fale sem pensar nas consequências. E quando percebe que a situação é mais séria do que parecia, nessa fase, o processo já contém elementos que dificilmente se conseguem alterar.
Na minha opinião, e porque isto não é escrito por inteligência artificial mas sim com base na experiência real de quem trabalha diariamente com processos crime, o maior risco não está apenas no que aconteceu. Está na forma como se reage nos primeiros momentos. É por isso que a fase inicial, sobretudo quando alguém é constituído arguido, é decisiva para definir o rumo do processo.
O que aumenta o risco de condenação
Sem simplificar em excesso, alguns padrões surgem com frequência, designadamente versões que não são coerentes; contradições relevantes; explicações pouco plausíveis e prova documental desfavorável. Mas o que realmente pesa é o conjunto. Ou seja, quando todos os elementos apontam no mesmo sentido, a margem de dúvida diminui.
No entanto, também também surgem situações em que acontece o contrário e jogam a favor do arguido. Em concreto, há processos em que não apresentam prova suficiente; existem contradições importantes ou subsistem dúvidas sobre o que aconteceu. E nestes casos, aplica-se um princípio essencial. Porque no processo penal, não basta suspeitar. É necessário provar. E nos casos em que existe dúvida razoável, essa dúvida deve beneficiar o arguido.
Vou ser condenado num processo crime? Dá para prever?
A resposta mais honesta é esta: depende. Depende da prova. Também depende da forma como vai analisando e tomando decisões ao longo do processo. Um processo crime, como eu disse acima, não se decide num único momento. Vai sendo construído desde o início, passando pelo inquérito, podendo seguir para a fase de instrução, e, em muitos casos, até ao julgamento. Quase como numa doença oncológica, também num processo crime cada passo conta. Sobretudo, planeando antecipadamente.
A sentença tem de explicar o caminho
No final, o tribunal não pode limitar-se a dizer que ficou convencido. O tribunal tem de explicar e demonstrar. Em concreto, tem de especificar por que razão valorizou determinados elementos. Mas também tem de demonstrar por que razão desvalorizou outros e como chegou àquela conclusão. Isto porque, a fundamentação da decisão é o que permite ao leitor perceber se a decisão é lógica e coerente. E é também o que permite que essa decisão seja controlada, nomeadamente através de recurso.
Conclusão
A pergunta “vou ser condenado num processo crime?” não tem uma resposta imediata. Mas a forma como o processo é enfrentado desde o início vai ditando a forma como o processo termina. Ainda assim, perceber como o juiz decide não garante um resultado. Mas permite evitar erros que, na prática, acabam muitas vezes por pesar mais do que os próprios factos. E isso, em muitos casos, faz toda a diferença.
Por isso, se enfrenta um processo crime, deve fazer uma consulta jurídica, independentemente se é ofendido (vítima) ou arguido. Pelo menos de forma a avaliar a sua situação e assegurar que tem conhecimento dos prós e contras do seu processo.