Numa sentença criminal, o tribunal distingue normalmente os factos que considera provados daqueles que considera não provados. Essa diferença pode determinar uma condenação ou uma absolvição. Mas há uma ideia essencial: um facto não ter ficado provado não significa necessariamente que tenha ficado provado o contrário. O que significa um facto não ter ficado provado…
Quando um processo chega a julgamento, é fácil imaginar que cada interveniente ocupa um lado bem definido. Mas o processo penal português não funciona exatamente assim. O Ministério Público pode ter acusado o arguido e, depois de assistir ao julgamento, concluir que a prova não permite sustentar uma condenação. Nesse caso, pode pedir a absolvição….
Durante um julgamento, é relativamente comum uma testemunha dizer algo diferente daquilo que afirmou anteriormente. Às vezes, muda apenas um pormenor. Noutras situações, altera um aspeto importante dos factos ou apresenta em tribunal uma versão que não coincide com aquilo que tinha dito durante a investigação. Quando isso acontece, surge imediatamente uma dúvida: qual das…
Receber uma notificação com uma data de julgamento costuma gerar várias dúvidas. Uma das mais frequentes é simples: o arguido tem mesmo de ir ao tribunal ou o advogado pode comparecer por ele? A regra geral é que o arguido deve estar presente na audiência de julgamento. No entanto, isso não significa que a sua…
Existem processos crime em que não há vídeos, mensagens, testemunhas presenciais ou outros elementos que mostrem diretamente o que aconteceu. Muitas vezes, sobretudo quando os factos ocorrem dentro de casa, numa relação íntima ou longe de outras pessoas, ficam essencialmente duas versões: a da vítima e a do arguido. É precisamente nesses casos que surge…
Receber uma notificação do Ministério Público pode gerar preocupação imediata. Muitas pessoas não sabem se vão enquanto arguido ou apenas prestar esclarecimentos, se já existe uma suspeita contra elas, se vão assumir a qualidade de arguido ou se o processo avançou para uma fase mais séria. Essa dúvida é normal. Ainda assim, uma coisa deve…
Receber uma acusação num processo crime é um momento sério. Para muitas pessoas, a primeira reação é de surpresa, revolta ou incompreensão: como é que posso ser acusado se não há provas? Esta dúvida é muito comum. No entanto, importa perceber uma coisa desde o início: aquilo que uma pessoa chama “não haver provas” pode…
Depois de apresentar queixa, é comum surgir uma nova dúvida: a vítima pode voltar atrás e retirar a queixa? Esta pergunta aparece muitas vezes em conflitos familiares, discussões entre vizinhos, relações terminadas, ameaças, injúrias, ofensas à integridade física ou situações em que as partes entretanto se reconciliaram. A resposta depende da natureza do crime. Em…
Receber uma contraordenação rodoviária pode parecer, à primeira vista, apenas uma questão de pagar uma coima. No entanto, quando está em causa uma contraordenação grave ou muito grave, o problema pode ser bem mais sério. Em certos casos, o condutor pode ficar impedido de conduzir durante algum tempo. Noutros, pode até perder o próprio título…
Perder pontos na carta de condução pode parecer, à primeira vista, uma consequência menor. No entanto, essa perda pode tornar-se muito séria, sobretudo quando o condutor já tem outras contraordenações, precisa da carta para trabalhar ou corre o risco de ficar sem título de condução. Na prática, muitas pessoas só percebem a gravidade do problema…
Entre em contacto