Em Portugal, quando alguém se torna arguido num processo crime, várias dúvidas surgem. Uma das mais comuns refere-se às restrições de circulação, principalmente sobre a possibilidade de viajar para fora do país. Para evitar problemas legais, o arguido precisa entender as suas obrigações. Neste artigo, explico se ele pode sair do país e quais são…
Nos últimos dias, o país tem enfrentado incêndios devastadores que destruíram vastas áreas de floresta e bens materiais. Estes incêndios ameaçam não só a natureza, mas também a vida humana e o património. Mas o que prevê a legislação penal portuguesa sobre o crime de incêndio? O Crime de Incêndio no Código Penal Português O…
Cinco reclusos fugiram recentemente de uma das prisões mais seguras de Portugal (EP de Vale dos Judeus), levantando sérias questões sobre a segurança e o controlo do sistema prisional. Mas o que acontece a quem foge da prisão? E quais são as consequências legais para quem comete o crime de evasão? Fuga da Prisão: Tudo Sobre…
Neste artigo vou contar um caso que prova a importância dos recursos nos processos crime e no direito penal. Como pessoa e profissional, considero-me um felizardo. Há vários anos percebi que o Direito Penal, especialmente os “Processos Crime”, é a área que mais me apaixona. É a única que me faz sentir um brilho especial…
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