Processo Penal

A expressão “averiguação preventiva” tem marcado a atualidade mediática, surgindo com frequência em notícias sobre investigações preliminares que envolvem figuras públicas, como Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro. Embora este termo esteja a ganhar visibilidade no discurso jornalístico e político, continua a levantar dúvidas quanto ao seu verdadeiro alcance e natureza jurídica. Afinal, o que…