Vale a pena contratar um advogado num processo crime?
Se está envolvido num processo crime, é natural que surja esta dúvida. Preciso mesmo de advogado? Ou consigo resolver a situação sozinho?
A resposta depende do momento do processo, da complexidade do caso e, sobretudo, do risco envolvido. Ainda assim, uma decisão tomada sem esse enquadramento pode ter consequências difíceis de corrigir mais tarde. Por isso, antes de decidir, importa perceber o que está em causa e em que fase se encontra o processo.
Vale a pena contratar um advogado num processo crime?
Na grande maioria dos casos, sim. E, honestamente, não é por eu ser um advogado criminal que lhe digo isto! A verdade é que, um advogado permite-lhe compreender o processo, avaliar riscos e definir uma estratégia adequada à sua situação. E porquê? Desde logo, um processo crime segue regras próprias. As decisões não se tomam apenas com base no que “parece justo”. Resultam da prova e da forma como essa prova é apresentada e analisada. E resultam também, sobretudo, de uma estratégia técnico-jurídica de tentar assegurar que a sua posição processual termina da forma mais conveniente para si. Por isso, quem conhece o funcionamento do processo e segue um planeamento jurídico, parte em séria vantagem. E isto aplica-se tanto a arguidos como ofendidos/vítimas.
Ainda assim, verdade seja dita, a resposta não é absoluta. Existem situações em que o impacto pode ser reduzido. No entanto, mesmo nesses casos, a falta de acompanhamento pode levar a erros evitáveis.
Em que momento faz mais sentido ter advogado
O momento em que contrata um advogado é seriamente decisivo. E digo isto, uma vez mais, de forma completamente isenta. Se for ofendido/vítima e não tiver advogado desde o início (no momento da queixa), faz sentido contratar, no máximo, antes de prestar declarações. Sobretudo para que o processo siga o rumo pretendido e da forma mais adequada.
Se for arguido, honestamente, deve contratar assim que tenha conhecimento do processo judicial. Para além dos motivos que referi acima, logo na fase de inquérito, o arguido, tipicamente, toma muitas decisões sem conhecimento concreto do processo. Ainda assim, aquilo que disser passa a integrar o processo e pode influenciar o seu desenvolvimento. Para além disso e ainda mais importante, pode não ser benéfico juridicamente para si. Por isso, antes de falar, faz sentido perceber o que já consta do processo. Se estiver nesta situação, pode ler Devo falar ou ficar em silêncio num processo crime?.
Se a sua dúvida é diferente e prende-se com o facto de ter recebido uma notificação ou foi chamado pelas autoridades, deve, nesse momento, perceber em que qualidade é chamado e quais são os riscos concretos. Para esse enquadramento, pode rever Fui chamado ao Ministério Público: o que acontece num processo crime?.
Se no processo já foi deduzida/redigida uma acusação formal e é arguido, obrigatoriamente tem de ter advogado. E quem diz isso é o próprio Código de Processo Penal. Como nesta fase o processo entra numa fase mais exigente, a preparação passa a ter impacto direto no julgamento. Por essa razão, contratar um advogado criminal (ou que trabalhe praticamente só com processos crime) pode mostrar-se fundamental para que o processo termine da melhor forma para si.
O que pode acontecer se não tiver acompanhamento
A minha experiência a trabalhar diariamente com processos crime mostra-me que muitas pessoas optam por não ter advogado numa fase inicial. No entanto, essa decisão pode ter impacto relevante. Como acabei por explicar mais acima, por um lado, podem prestar declarações sem conhecer a prova existente. Por outro lado, podem assumir posições que mais tarde se tornam difíceis de corrigir. Além disso, podem desvalorizar atos processuais que têm consequências concretas. Na prática, o problema raramente surge de imediato. Surge mais tarde, quando já não é possível alterar o que ficou registado no processo ou o que não foi feito (e deveria ter sido).
Ter advogado significa que o processo é grave?
Não necessariamente. A presença de um advogado não significa que a situação seja grave. Significa, sim, que existe preocupação em compreender o processo e agir de forma informada, adequada e justa. Ainda assim, quanto maior for o risco, maior tende a ser a necessidade de acompanhamento. Por isso, não deve associar a decisão de ter advogado à gravidade do caso, mas sim à necessidade de tomar decisões com base em informação e estratégia adequada.
O custo deve ser o único critério?
Não. O custo é um fator relevante. No entanto, não deve ser o único critério de decisão. Assim como não escolhe o seu médico de especialidade unicamente pelo custo, também não o deve fazer com o seu advogado. Na minha sincera opinião, deve escolher o advogado que tenha muita experiência em processos crime (e isso só se tem com a prática diária e praticamente exclusiva com processos crime). Para além disso e com a mesma importância, deve contratar sobretudo o advogado que lhe transmita confiança; um advogado que lhe esclareça devidamente o que se passa no processo; quais os seus direitos; quais os passos que deve seguir; quais os prós e contras de cada decisão.
Na minha experiência, muitos clientes que me vão contratando e que algures na vida já tiveram advogado para algum assunto, queixam-se precisamente dessa falta de comunicação, atenção e compreensão do cliente. Estas são, aliás, algumas das críticas mais frequentes neste tipo de acompanhamento.
O erro mais comum
Da minha experiência, o erro mais comum consiste em adiar a decisão ou contratar com base unicamente no preço ou na “fama” que determinado advogado tem. E vejo isto a acontecer quando as pessoas só procuram acompanhamento quando o processo já avançou. No entanto, nessa fase, algumas decisões já produziram efeitos e há atos com consequências que já não podem ser alteradas. Por isso, quanto mais cedo contratar um advogado competente em processos crime e da sua confiança, mais cedo conseguirá compreender o processo e maior será a capacidade de definir uma estratégia adequada.
Conclusão
Vale a pena contratar um advogado num processo crime? Na grande maioria dos casos, sim. Não porque o processo seja necessariamente grave, mas porque envolve decisões que podem ter impacto relevante. Por isso, antes de decidir, deve perceber em que fase se encontra e quais são os riscos envolvidos. Se está numa fase inicial, essa decisão pode influenciar o rumo do processo. No entanto, se o processo já avançou, pode ajudar a ajustar a estratégia.
Se não sabe exatamente qual a melhor decisão no seu caso concreto, faz sentido esclarecer essa dúvida antes de avançar. Uma análise do processo permite perceber riscos, evitar erros e tomar decisões com maior segurança. Na prática, quem decide com informação parte em vantagem. E isso reflete-se, quase sempre, no resultado final.