Fui chamado ao tribunal: o que acontece agora?
Imagine que abre a caixa do correio e encontra uma carta com o logótipo do tribunal. O coração acelera e surgem várias dúvidas ao mesmo tempo: porque é que me estão a chamar? Tenho de ir mesmo? O que vão perguntar? Se foi chamado ao tribunal e não sabe o que esperar, este artigo foi escrito para si.
Receber uma notificação do tribunal pode ter significados muito diferentes. Tudo depende do motivo. Além disso, a sua posição no processo – arguido, testemunha, ofendido ou denunciante – muda completamente o que vai acontecer. Por isso, antes de qualquer passo, importa perceber em que qualidade o tribunal o convocou.
O que significa ser chamado ao tribunal
Ser chamado ao tribunal não significa que fez algo de errado. O tribunal chama pessoas por várias razões. Por exemplo, pode querer ouvir declarações, esclarecer factos ou garantir o exercício de direitos.
Normalmente, a notificação indica o motivo da convocatória e a qualidade em que deve comparecer. Em muitos casos, o documento refere se é arguido, testemunha, ofendido ou assistente. No entanto, se a notificação não for clara, deve esclarecer essa questão antes do dia marcado.
Em que qualidade foi chamado ao tribunal?
Esta é a questão central. O que acontece com um arguido difere totalmente do que acontece com uma testemunha. Por isso, deve analisar cada situação com atenção.
Se foi chamado como arguido
O arguido é a pessoa sobre quem recai uma suspeita ou acusação num processo crime. No entanto, ser arguido não significa ser culpado. Significa apenas que o Estado investiga a sua eventual responsabilidade.
O Ministério Público ou o juiz chama o arguido quando entende que existem indícios que justificam a sua audição. Isso pode acontecer no início da investigação ou numa fase mais avançada. O arguido tem obrigação de comparecer. Ainda assim, pode justificar a falta em situações devidamente fundamentadas.
Além disso, a lei garante o direito ao silêncio. O arguido pode responder a todas as perguntas, a algumas ou a nenhuma pergunta. Por outro lado, o tribunal não retira conclusões negativas do silêncio.
Se o processo avançar para julgamento, o tribunal decide entre condenar ou absolver. Dependendo do caso, pode aplicar pena de prisão, multa ou outras sanções. Para compreender melhor o percurso do processo, pode ler este meu artigo sobre as fases do processo crime em Portugal.
Em jeito de comentário (verdadeiramente) isento – até porque isto não é feito por inteligência artificial -, nunca vá ao tribunal como arguido sem advogado. Isto porque, as suas declarações podem prejudicar a sua posição no processo de forma irremediável.
Se foi chamado como testemunha
A testemunha é alguém que conhece factos relevantes para o processo. No entanto, não é suspeita de qualquer crime.
O tribunal chama testemunhas quando entende que o seu depoimento pode esclarecer o que aconteceu. Isso acontece, por exemplo, quando esteve presente num local ou conhece os intervenientes.
A testemunha deve comparecer obrigatoriamente. Caso falte sem justificação, pode pagar uma multa. Em situações mais graves, as autoridades podem detê-la e conduzi-la ao tribunal. Regra geral, a testemunha deve responder e dizer a verdade. Ainda assim, existem exceções. Por exemplo, familiares próximos do arguido podem recusar depor. Além disso, qualquer testemunha pode recusar responder a perguntas que a possam incriminar.
Se mentir, a testemunha comete o crime de falso testemunho, o que pode trazer consequências penais sérias.
Se foi chamado como ofendido ou assistente
O ofendido corresponde à vítima do crime. Já o assistente corresponde ao ofendido que decide participar ativamente no processo com advogado.
O tribunal chama o ofendido para esclarecer os factos. Muitas vezes, o seu depoimento assume relevância na decisão.
O ofendido deve comparecer. Caso não o faça, pode prejudicar o processo e a sua própria posição.
Em regra, responde às perguntas. No entanto, pode invocar o direito ao silêncio quando alguma resposta o possa incriminar.
Se foi chamado como denunciante
O denunciante corresponde a quem apresentou a queixa que deu origem ao processo. No entanto, não assume a posição de parte.
O tribunal ou o Ministério Público pode chamá-lo para esclarecer a denúncia. Além disso, pode precisar de confirmar factos ou obter mais informação.
A obrigação de comparecer depende da notificação. Se prestar declarações como testemunha, deve comparecer. Caso contrário, deve analisar cuidadosamente o conteúdo da convocatória.
Se apresentar uma denúncia falsa, pode responder pelo crime de denúncia caluniosa.
O que acontece no dia em que vai ao tribunal
Muitas pessoas perguntam: fui chamado ao tribunal, o que devo esperar? A resposta ajuda a reduzir a ansiedade.
Antes de mais, deve chegar com antecedência. Leve o cartão de cidadão e a notificação. Depois, siga as indicações do pessoal do tribunal ou do seu advogado.
Normalmente, aguarda numa sala até o tribunal o chamar. O ambiente pode variar conforme a diligência. Por exemplo, um julgamento apresenta maior formalidade do que uma inquirição.
Dentro da sala, o juiz dirige os trabalhos. Cada interveniente fala no momento adequado. O processo segue regras claras, o que garante organização e proteção de todos.
O que deve fazer antes de ir ao tribunal
Preparar-se faz diferença. Por isso, deve seguir alguns passos simples.
Primeiro, leia a notificação com atenção. Verifique a data, a hora e a sua qualidade no processo.
Depois, consulte um advogado. Esta etapa assume especial importância, sobretudo se for arguido. O advogado explica os seus direitos e ajuda a preparar a intervenção.
Além disso, evite falar sobre o caso em público ou nas redes sociais. Qualquer declaração pode ter consequências inesperadas.
Por fim, organize documentos relevantes e mostre-os ao seu advogado antes da diligência.
Deve falar ou pode ficar em silêncio?
Esta decisão depende da sua posição no processo.
Se for arguido, pode exercer o direito ao silêncio. Pode falar ou não falar. No entanto, deve ponderar essa decisão com cuidado. Este momento pode ser determinante. Escrevi este artigo onde explico mais detalhadamente o que pode fazer.
Se for testemunha, deve responder e dizer a verdade. Ainda assim, pode recusar responder a perguntas que a possam incriminar.
Se for ofendido, responde aos factos. No entanto, também pode invocar o direito ao silêncio em situações específicas.
Por isso, a distinção entre arguido e testemunha assume especial importância.
O que pode acontecer depois
Depois da diligência, o processo continua. No entanto, pode seguir caminhos diferentes.
Se estiver na fase de inquérito, o Ministério Público pode arquivar o processo ou deduzir acusação. Para perceber melhor quando isso acontece, pode ler o artigo sobre quando é que um processo crime é arquivado.
Se o processo estiver em julgamento, o tribunal profere sentença. Esse momento pode ocorrer no próprio dia ou mais tarde. Para perceber melhor os prazos envolvidos, pode consultar o artigo sobre quanto tempo demora um processo crime em Portugal.
Se receber uma acusação, deve analisar o passo seguinte com cuidado. Pode ler mais neste meu artigo: “Recebi uma acusação num processo crime: o que acontece agora?“.
Conclusão
Receber uma notificação do tribunal causa preocupação. No entanto, deve agir com calma e informação. Primeiramente, é essencial perceber em que qualidade foi chamado. Depois, deve preparar-se e procurar aconselhamento adequado.
O processo penal português tem regras claras. No entanto, essas regras só produzem efeitos a seu favor quando as conhece e sabe aplicá-las.
Cada situação concreta apresenta especificidades próprias que não permitem uma análise apenas abstrata.
Quando subsistem dúvidas quanto ao enquadramento jurídico, uma análise concreta do caso pode revelar-se fundamental.