O que acontece quando uma testemunha se contradiz em tribunal?
Durante um julgamento, é relativamente comum uma testemunha dizer algo diferente daquilo que afirmou anteriormente. Às vezes, muda apenas um pormenor. Noutras situações, altera um aspeto importante dos factos ou apresenta em tribunal uma versão que não coincide com aquilo que tinha dito durante a investigação.
Quando isso acontece, surge imediatamente uma dúvida: qual das versões conta? O tribunal pode confrontar a testemunha com aquilo que disse antes? E uma contradição significa que a testemunha mentiu?
A resposta depende da importância da diferença, do momento em que a testemunha prestou as declarações anteriores e da explicação que apresenta para essa mudança. Nem todas as contradições têm o mesmo peso.
O que acontece quando uma testemunha se contradiz em tribunal?
O tribunal deve perceber primeiro em que consiste a contradição. Uma testemunha pode recordar um acontecimento de forma diferente meses ou anos depois. Pode esquecer uma hora, trocar a ordem de dois acontecimentos ou não se lembrar exatamente das palavras que alguém utilizou. Essas diferenças não têm necessariamente grande importância.
Por outro lado, a situação muda quando a testemunha altera um facto essencial. Imagine que, durante a investigação, afirmou ter visto o arguido no local e, em julgamento, diz que afinal não o viu. Ou que primeiro identifica determinada pessoa como autora dos factos e mais tarde apresenta uma versão completamente diferente. Nesse caso, a contradição pode assumir grande relevância para a credibilidade da testemunha e para a própria decisão do processo.
Uma contradição significa que a testemunha mentiu?
Não necessariamente. Este é um ponto essencial, porque a memória não funciona como uma gravação. O tempo, o contexto em que a pessoa presta declarações e até a forma como alguém coloca as perguntas podem influenciar a maneira como a testemunha relata determinado acontecimento.
Por isso, uma diferença entre dois depoimentos não permite concluir automaticamente que alguém mentiu.
Aliás, o tribunal pode não considerar uma testemunha credível sem concluir, por esse motivo, que praticou um crime. Se pretende perceber melhor quem pode assumir esta posição no processo, pode ajudar ler Processo crime: quem pode ser testemunha?.
O tribunal deve, por isso, perceber o que mudou, se essa diferença diz respeito a um ponto essencial e se existe uma explicação plausível para ela. Uma coisa é a testemunha não recordar se determinado episódio aconteceu às 21h00 ou às 21h30. Outra, muito diferente, é primeiro afirmar que viu uma agressão e depois dizer que não estava sequer presente.
A importância da contradição depende, assim, do facto sobre o qual incide.
O tribunal pode confrontar a testemunha com aquilo que disse antes?
Pode, mas a lei estabelece regras próprias. Em julgamento, a regra é que o tribunal forme a sua convicção a partir da prova produzida ou examinada durante a audiência. Por isso, não pode simplesmente pegar em qualquer declaração antiga e utilizá-la livremente como se a testemunha a tivesse prestado em tribunal.
Ainda assim, o Código de Processo Penal permite, em determinadas situações, utilizar declarações anteriores para evidenciar contradições ou discrepâncias entre aquilo que a testemunha disse antes e aquilo que afirma em audiência.
A lei também admite essa utilização quando a testemunha diz que já não se recorda de determinados factos e as declarações anteriores podem ajudar a avivar a memória. Na prática, isto permite trazer uma diferença relevante para o centro da discussão no julgamento. A testemunha pode então explicar por que motivo disse uma coisa anteriormente e apresenta agora uma versão diferente.
E se a testemunha tiver falado anteriormente com a polícia?
Aqui existe uma diferença importante: a lei não trata da mesma forma todas as declarações anteriores.
Quando a testemunha prestou declarações perante uma autoridade judiciária, nomeadamente perante o Ministério Público ou um juiz, a lei admite, em determinadas condições, a sua leitura para evidenciar contradições ou discrepâncias com aquilo que afirma em julgamento.
Já as declarações prestadas perante um órgão de polícia criminal não podem ser utilizadas da mesma forma em todas as situações.
Por isso, dizer simplesmente “ela tinha dito outra coisa à polícia” não significa que o tribunal possa sempre pegar nesse depoimento e lê-lo durante o julgamento.
Importa perceber perante quem a testemunha prestou as declarações anteriores e se a lei permite utilizá-las naquela audiência.
Então as primeiras declarações valem mais do que aquilo que a testemunha diz em tribunal?
Não existe essa regra. O facto de uma testemunha ter apresentado primeiro uma determinada versão não significa que essa versão seja automaticamente verdadeira. Da mesma forma, aquilo que diz em tribunal não passa a ser necessariamente correto apenas porque o afirma perante um juiz. O tribunal tem de analisar ambas as situações. Pode procurar perceber por que razão surgiram diferenças, avaliar a explicação da testemunha e comparar o relato com documentos, mensagens, fotografias, perícias e restantes depoimentos.
No final, o tribunal aprecia a prova segundo as regras da experiência e a sua livre convicção, salvo quando a lei estabelece um regime diferente. Portanto, não existe uma regra segundo a qual “ganha a primeira versão” ou “vale sempre a versão do julgamento”. Importa sim perceber qual merece credibilidade e porquê. Esta avaliação tem uma especial importância quando o processo depende sobretudo de declarações. Se essa for a sua principal dúvida, pode ajudar ler Posso ser condenado só com a palavra da vítima num processo crime?.
Todas as contradições prejudicam a testemunha?
Não. Algumas diferenças podem até ser perfeitamente normais.
Quando alguém relata um acontecimento passado, não é expectável que repita exatamente todas as palavras, todos os pormenores e toda a sequência como se tivesse decorado um texto.
O que verdadeiramente interessa é perceber se a testemunha mantém uma versão coerente sobre os factos essenciais.
Se muda apenas aspetos periféricos, o tribunal pode concluir que essas diferenças não retiram credibilidade ao depoimento.
Mas se altera sucessivamente aquilo que aconteceu, quem estava presente, quem praticou determinado ato ou outro elemento central do processo, a questão ganha outra dimensão.
E se a testemunha apresentar uma explicação para a contradição?
O tribunal deve avaliá-la. A testemunha pode dizer, por exemplo, que percebeu mal a pergunta anterior, que estava nervosa, que confundiu datas ou que entretanto conseguiu recordar melhor determinado momento.
Essa explicação pode convencer o tribunal ou não.
O juiz pode colocar perguntas para esclarecer o depoimento e as partes também podem explorar a contradição durante a audiência. Na prática, uma contradição importante raramente termina apenas com a frase “enganei-me”. É natural que surjam perguntas sobre a razão dessa diferença.
A defesa pode explorar essas contradições?
Pode e, muitas vezes, deve fazê-lo. Uma contradição relevante pode tornar-se um dos pontos importantes da defesa. Por isso, a preparação do julgamento não começa apenas quando a testemunha entra na sala. A análise prévia da acusação e da prova pode revelar antecipadamente os pontos que exigem maior atenção. Se pretende perceber melhor esta fase, pode ajudar ler Recebi uma acusação num processo crime: o que acontece agora?.
Imagine que uma testemunha atribui determinado comportamento ao arguido durante o inquérito e, em julgamento, já não consegue confirmar esse facto. Ou imagine que introduz pela primeira vez em audiência um acontecimento que nunca tinha mencionado antes.
A defesa pode chamar a atenção para essas diferenças, formular perguntas e analisar a forma como a nova versão se relaciona com o restante processo.
Contudo, o objetivo não deve ser encontrar pequenas diferenças sem relevância apenas para dizer que a testemunha “se contradisse”. Uma defesa eficaz deve concentrar-se no que realmente importa. A pergunta essencial é esta: a contradição altera a força da prova relativamente aos factos que o tribunal tem de decidir? Se a resposta for sim, então pode assumir grande importância.
Uma contradição também pode prejudicar a acusação?
Naturalmente. Se a acusação depende fortemente de determinada testemunha e essa pessoa apresenta versões incompatíveis sobre factos essenciais, o tribunal pode passar a ter dúvidas sobre aquilo que realmente aconteceu.
Isto assume ainda maior importância quando existem poucos meios de prova. Imagine um processo em que a acusação assenta essencialmente no depoimento de uma pessoa. Se essa testemunha altera significativamente o seu relato em julgamento, pode surgir um problema sério de credibilidade.
No entanto, a contradição não provoca automaticamente uma absolvição.
O tribunal continuará a analisar todos os outros elementos do processo.
Se existem mensagens, exames, documentos, testemunhas adicionais ou outros dados que confirmem determinado facto, esses elementos podem ajudar o tribunal a ultrapassar a inconsistência.
Se pretende compreender melhor como o tribunal analisa uma única versão, pode ajudar ler Posso ser condenado só com a palavra da vítima num processo crime?.
E se a contradição prejudicar o arguido?
Também pode acontecer. Uma testemunha pode recordar em julgamento um elemento que não mencionou anteriormente e que agrava a situação do arguido.
Nesse caso, a defesa deve perceber por que motivo esse elemento só surgiu naquele momento.
Pode existir uma explicação perfeitamente normal. Mas também pode fazer sentido questionar por que razão um facto importante não apareceu nas declarações anteriores.
O tribunal terá de avaliar essa circunstância juntamente com toda a restante prova. Se o arguido estiver presente na audiência, também poderá acompanhar diretamente a produção dessa prova e comunicar com o seu advogado sobre aquilo que está a ser dito. Sobre esta questão, pode ajudar ler O arguido tem de estar presente no julgamento num processo crime?.
Por isso, uma alteração de depoimento não beneficia automaticamente uma das partes. Pode favorecer a defesa ou reforçar a acusação, dependendo do conteúdo e da credibilidade que o tribunal lhe atribua.
A testemunha pode ter problemas por se contradizer?
Uma simples contradição não significa automaticamente que exista crime. A testemunha tem, naturalmente, o dever de falar com verdade. Em determinadas situações, também recebe uma advertência sobre as consequências de faltar à verdade. O Código Penal prevê o crime de falsidade de testemunho quando uma testemunha presta deliberadamente um depoimento falso perante tribunal ou perante entidade competente para o receber como meio de prova.
Ainda assim, importa não confundir duas coisas. Contradizer-se não é automaticamente prestar falso testemunho.
Pode existir erro, esquecimento, confusão ou uma diferença sem importância. Para falar verdadeiramente em falsidade de testemunho, é necessário demonstrar muito mais do que a simples existência de duas versões diferentes.
Por isso, o tribunal pode considerar uma testemunha pouco credível sem daí resultar automaticamente um processo por falsidade de testemunho.
O tribunal pode deixar de acreditar em tudo o que a testemunha disse?
Pode atribuir menos credibilidade ao depoimento, mas também aqui não existe uma regra automática. O tribunal pode entender que a testemunha se enganou num determinado ponto e, ainda assim, acreditar no restante relato. Também pode concluir que uma contradição atinge uma questão tão importante que compromete a credibilidade global da narrativa. Tudo depende do caso concreto.
Na prática, o juiz não tem de aceitar ou rejeitar o depoimento como um bloco indivisível. Pode acreditar em determinados aspetos e não considerar convincentes outros, desde que explique racionalmente essa avaliação.
É por isso que uma contradição precisa sempre de contexto.
E se ninguém reparar na contradição?
Pode acontecer. Um processo pode conter centenas ou milhares de páginas. Algumas testemunhas prestaram declarações meses ou anos antes do julgamento.
Por isso, identificar diferenças relevantes exige preparação.
É precisamente aqui que a análise antecipada do processo pode fazer diferença. Antes do julgamento, importa comparar depoimentos, datas, documentos e versões anteriores. Esse trabalho assume ainda mais importância quando o arguido já prestou declarações ou pondera fazê-lo em julgamento. Se está perante essa decisão, pode ajudar ler Devo falar ou ficar em silêncio num processo crime?.
Esta preparação prévia permite perceber onde existem pontos que merecem esclarecimento e preparar as perguntas adequadas.
Esperar pela audiência para começar a descobrir o que cada testemunha disse anteriormente pode significar perder oportunidades importantes.
O erro mais comum
O erro mais comum consiste em assumir que qualquer diferença significa que a testemunha mentiu. Mas não é bem assim.
Uma pessoa pode esquecer detalhes, confundir horários ou recordar um facto de forma ligeiramente diferente sem qualquer intenção de enganar o tribunal.
Mas também existe o erro oposto: ignorar uma mudança importante e tratá-la como uma diferença sem relevância.
Quando uma testemunha altera um facto central, importa perceber por que razão isso aconteceu, que versão apresentou anteriormente e de que forma essa alteração interfere com o restante processo.
A questão não está em contar o número de contradições. Está, portanto, em perceber o que mudou e se essa mudança afeta a prova de um facto importante.
Conclusão
O que acontece quando uma testemunha se contradiz em tribunal? Depende, antes de mais, daquilo em que consiste a contradição.
Uma pequena diferença sobre um pormenor secundário pode não ter qualquer efeito relevante. Já uma alteração sobre um facto essencial pode afetar seriamente a credibilidade da testemunha e a força da prova.
Em determinadas condições, a lei permite confrontar aquilo que a testemunha diz em julgamento com declarações que prestou anteriormente. O tribunal pode então perceber o motivo da diferença e avaliar qual das versões merece credibilidade.
Além disso, uma contradição não significa automaticamente falso testemunho. Para chegar a essa conclusão, é necessário muito mais do que encontrar duas afirmações diferentes.
Por isso, quando uma testemunha apresenta versões incompatíveis num processo crime, importa analisar exatamente aquilo que mudou, onde e perante quem prestou as declarações anteriores e que importância esse facto assume para a decisão.
Uma análise cuidada pode transformar uma aparente diferença de palavras num ponto decisivo do julgamento. Ou, pelo contrário, mostrar que aquela contradição não altera verdadeiramente a prova.