O que faz realmente um advogado criminal num processo crime?
Quando alguém pensa num advogado criminal, imagina normalmente o momento do julgamento. A audiência, as alegações e a defesa em tribunal são aquilo que mais facilmente vem à cabeça. No entanto, o trabalho de um advogado criminal começa muito antes disso. E, na prática, muitas das decisões mais importantes surgem ainda numa fase em que o processo está longe de chegar a julgamento.
Por isso, antes de perceber se vale a pena ter acompanhamento jurídico, faz sentido compreender o que faz realmente um advogado criminal ao longo de um processo crime. Se ainda não percebe bem como funciona um processo crime desde o início, pode começar por ler Fases do processo crime em Portugal: as fases principais.
O que faz realmente um advogado criminal num processo crime?
Um advogado criminal não se limita a “ir ao tribunal”. Na prática, o trabalho começa muito antes disso. Desde logo, passa por analisar o processo, perceber a prova já existente, avaliar riscos e definir uma estratégia adequada à situação concreta. Além disso, um processo crime envolve várias decisões relevantes. Falar ou não falar, prestar declarações, responder a notificações, requerer diligências ou impugnar determinadas decisões pode influenciar diretamente o rumo do processo.
Por isso, o acompanhamento jurídico não serve apenas para reagir ao que acontece. Serve também para antecipar problemas e evitar decisões que mais tarde podem prejudicar a posição processual do arguido ou do ofendido. E serve, sobretudo, para que se exija que a Justiça seja aplicada da forma e na medida em que a Lei a prevê.
O advogado criminal trabalha apenas para arguidos?
Não. Apesar de existir essa ideia, o advogado criminal não acompanha apenas arguidos. Também representa ofendidos, assistentes e vítimas de crime. Porque, num processo crime, existe sempre pelo menos dois lados: o de quem comete o crime e o de quem sofreu um crime. E ambos os lados são essenciais para a Justiça. Nesses casos, o trabalho pode passar pela apresentação de queixa-crime, acompanhamento do inquérito, requerimento de diligências, dedução de pedido de indemnização civil e acompanhamento da prova produzida ao longo do processo.
Por isso, o acompanhamento jurídico é manifestamente relevante, independentemente da posição processual em causa.
O trabalho mais importante acontece muitas vezes fora do tribunal
Esta é uma realidade que surpreende muitas pessoas. Grande parte do trabalho de um advogado criminal acontece fora das audiências. A análise do processo, o estudo da prova, a preparação de requerimentos, a estratégia processual e o acompanhamento das diligências ocupam uma parte significativa do trabalho desenvolvido. Aliás, é precisamente nessa fase que muitas decisões começam a ser preparadas. Na prática, um julgamento raramente se decide apenas “naquele dia”. O trabalho desenvolvido antes costuma ter impacto direto no resultado final.
No entanto, é verdade que toda essa preparação, estudo e análise do processo traduzir-se-á num julgamento melhor sucedido do que se negligenciasse todo esse procedimento.
Porque é que a estratégia faz diferença
Num processo crime, não basta conhecer a Lei. É preciso perceber o momento processual, a prova existente e o impacto que determinadas decisões podem produzir mais tarde. Por isso, duas pessoas perante situações aparentemente semelhantes podem acabar com resultados muito diferentes. Em muitos casos, a diferença não está apenas nos factos. Está na forma como o processo é acompanhado e nas decisões tomadas ao longo do tempo.
Se estiver numa fase em que ainda pondera prestar declarações, pode fazer sentido ler Devo falar ou ficar em silêncio num processo crime?.
O advogado criminal serve apenas para “falar em tribunal”?
Não. E essa é uma visão muito limitada do trabalho desenvolvido num processo crime. Desde logo, o advogado criminal deve explicar toda a situação processual ao seu cliente, acompanha interrogatórios, analisa prova, prepara estratégias, responde a notificações, apresenta requerimentos, acompanha diligências e aconselha o cliente em momentos particularmente sensíveis do processo.
Além disso, existe uma componente essencial que raramente é valorizada por quem está fora desta área: a capacidade de perceber o que deve – e o que não deve – ser feito em cada fase do processo.
Existe ainda outra realidade muito própria do processo penal: a necessidade de reagir no momento certo e da forma juridicamente adequada. Em muitas situações, a Lei exige que determinadas nulidades ou irregularidades sejam invocadas imediatamente. Caso contrário, a possibilidade de reagir pode perder-se definitivamente.
Por isso, o trabalho de um advogado criminal exige estudo constante, atenção permanente ao processo e capacidade de intervenção imediata. E, na prática, muitas vezes, isso faz toda a diferença.
O erro mais comum
O erro mais comum consiste em acreditar que o advogado só faz falta quando o problema “fica sério”. Vejo frequentemente processos em que determinadas decisões já produziram efeitos quando o acompanhamento jurídico começa. Em alguns casos, já foram prestadas declarações sem estratégia, ignoradas notificações relevantes ou assumidas posições difíceis de corrigir mais tarde.
Por isso, – sei que sendo Advogado e este sendo o meu website, pareço parcial – esperar demasiado tempo reduz frequentemente a margem de atuação.
Conclusão
O que faz realmente um advogado criminal num processo crime? Muito mais do que simplesmente comparecer em tribunal. Na prática, o trabalho passa por analisar o processo, acompanhar a prova, definir estratégia, antecipar riscos e ajudar o cliente a tomar decisões juridicamente adequadas em cada fase. Por isso, o acompanhamento jurídico não deve ser visto apenas como reação a um problema grave. Deve também ser entendido como uma forma de enfrentar o processo com informação, preparação e enquadramento adequado.
Se não sabe exatamente em que ponto se encontra o seu processo ou que impacto determinadas decisões podem ter, faz sentido esclarecer essa questão antes de avançar sozinho. Uma análise adequada permite perceber riscos, evitar erros e definir a melhor forma de atuação para o caso concreto. Na prática, quem acompanha o processo com estratégia e conhecimento jurídico parte em vantagem. E isso reflete-se, muitas vezes, no resultado final.