Preciso mesmo de advogado num processo crime ou posso resolver sozinho?
Se está envolvido num processo crime, é natural que esta dúvida surja rapidamente. Preciso mesmo de advogado? Ou consigo tratar da situação sozinho?
Muitas pessoas acreditam que conseguem resolver o problema apenas com explicações, boa vontade ou “bom senso”. No entanto, um processo crime não funciona dessa forma. As decisões não dependem apenas daquilo que aconteceu. Dependem também da prova, do momento processual e, muitas vezes, das decisões tomadas logo no início. Por isso, antes de decidir avançar sozinho, importa perceber o que realmente está em causa e quais podem ser as consequências dessa escolha.
Se ainda não percebe bem como funciona um processo crime desde o início, pode começar por ler Fases do processo crime em Portugal: as fases principais.
Preciso mesmo de advogado num processo crime ou posso resolver sozinho?
A resposta depende do caso concreto. Ainda assim, na grande maioria das situações, ter acompanhamento jurídico faz diferença. E faz diferença por uma razão simples. Um processo crime segue regras próprias, tem momentos processuais específicos e envolve decisões que podem ter impacto direto no resultado final. Muitas dessas decisões surgem numa fase em que a pessoa ainda nem percebe exatamente o que está em causa.
Na prática, quem avança sozinho corre o risco de tomar decisões sem enquadramento jurídico adequado. E, em muitos casos, o problema não está apenas nos factos. Está na forma como a situação é gerida ao longo do processo.
No entanto, o Código de Processo Penal Português prevê situações em que a presença de advogado é obrigatória, nomeadamente em interrogatórios judiciais, audiências, recursos, declarações para memória futura, sempre que o arguido for surdo, cego, mudo ou menor de 21 anos, desconhecedor de língua portuguesa e diversos atos processuais mais sensíveis.
Porque é que muitas pessoas tentam resolver sozinhas
Muitas pessoas acreditam que o processo “não é assim tão grave”. Outras acham que conseguem explicar tudo facilmente e resolver a situação apenas com a sua versão dos factos. Além disso, existe quem só pense em procurar advogado quando recebe uma acusação ou uma notificação mais séria. No entanto, nessa altura, algumas decisões já produziram efeitos. Em certos casos, já foram prestadas declarações, já foram assumidas posições processuais ou já passaram momentos importantes do processo.
Por isso, quanto mais tarde existir acompanhamento, menor tende a ser a margem para corrigir determinados erros.
O que pode acontecer quando tenta resolver sozinho
Na prática, os problemas mais frequentes surgem logo nas fases iniciais. Algumas pessoas prestam declarações sem conhecerem o processo. Outras acreditam que “explicar tudo” resolve automaticamente a situação. Existem também situações em que a pessoa desvaloriza notificações ou não percebe o impacto de determinados atos processuais. Ainda assim, o problema raramente surge de imediato. Surge mais tarde, quando aquilo que foi dito, feito – ou até omitido – já passou a integrar o processo. Aliás, muitas decisões tomadas numa fase inicial continuam a produzir efeitos muito tempo depois.
Se estiver nesta fase, pode fazer sentido perceber melhor Devo falar ou ficar em silêncio num processo crime?.
Há situações em que pode não precisar de advogado?
Existem situações menos complexas e com impacto reduzido. Ainda assim, isso não significa necessariamente que seja prudente avançar sozinho. Mesmo em processos aparentemente simples, podem surgir consequências que a pessoa inicialmente não antecipava. Além disso, aquilo que parece simples no início pode ganhar complexidade à medida que o processo evolui. Por isso, mais importante do que assumir que “não vale a pena ter advogado” é perceber concretamente quais são os riscos envolvidos.
Em que momento faz mais diferença ter acompanhamento
O momento faz muita diferença. Em muitos casos, o impacto do acompanhamento jurídico sente-se sobretudo no início do processo. É nessa fase que normalmente surgem as primeiras decisões relevantes. Falar ou não falar, prestar declarações, responder a notificações ou requerer determinadas diligências pode alterar significativamente o rumo do processo.
Além disso, compreender o que já existe no processo permite tomar decisões com maior segurança. Por isso, esperar demasiado tempo pode reduzir a capacidade de definir uma estratégia eficaz. Se foi recentemente chamado pelas autoridades, pode ajudar ler Fui chamado ao Ministério Público: o que acontece num processo crime?.
O custo justifica tentar resolver sozinho?
Essa é uma dúvida frequente. No entanto, o custo não deve ser analisado de forma isolada. Em muitos casos, uma decisão mal tomada acaba por ter consequências bastante mais relevantes do que o próprio custo do acompanhamento jurídico. Para além disso, tentar resolver sozinho nem sempre significa poupança. Em certas situações, pode significar apenas que os problemas surgem mais tarde e numa fase em que já são mais difíceis de corrigir. Se quiser perceber melhor como funcionam os honorários num processo crime, pode ler Quanto custa um advogado num processo crime?.
O erro mais comum
O erro mais comum consiste em assumir que “a situação se resolve”. Vejo frequentemente pessoas que acreditam que basta explicar a sua versão dos factos ou colaborar informalmente para evitar problemas. No entanto, o processo crime não funciona apenas com base em percepções pessoais. Funciona com base em prova, estratégia e decisões processuais. Por isso, muitas vezes, aquilo que prejudica a posição da pessoa não são apenas os factos em si. São as decisões tomadas sem enquadramento jurídico adequado.
Conclusão
Precisa mesmo de advogado num processo crime ou pode resolver sozinho? Na grande maioria dos casos que vejo no meu dia a dia profissional, o acompanhamento jurídico faz diferença. Não necessariamente porque o processo seja grave, mas porque envolve decisões que podem produzir efeitos relevantes ao longo do tempo. Ou porque, desta forma, se assegura que o processo anda no ritmo suposto.
Por isso, antes de decidir avançar sozinho, importa perceber exatamente em que fase se encontra o processo, quais são os riscos envolvidos e que impacto determinadas decisões podem ter mais tarde.
Se não sabe exatamente qual a melhor forma de agir no seu caso concreto, faz sentido esclarecer essa questão antes de tomar decisões importantes. Uma análise inicial permite perceber o que está em causa, antecipar riscos e evitar erros difíceis de corrigir mais tarde. Até porque, na prática, quem enfrenta um processo crime com informação, estratégia e enquadramento jurídico adequado parte em vantagem. E isso reflete-se, muitas vezes, na forma como o processo termina.