O ofendido num processo crime é uma figura central no direito penal, embora muitas vezes seja confundido com outros intervenientes processuais. Contudo, a lei atribui-lhe um estatuto próprio e direitos específicos. Por isso, importa perceber quem é considerado ofendido e qual o seu papel no processo. Processo crime: quem é o ofendido? Antes de mais…
A natureza dos crimes é um conceito fundamental no processo crime, embora pouco conhecido por quem não lida com o direito no dia-a-dia. Contudo, essa distinção explica por que razão, em muitos casos, a justiça parece não avançar. Por isso, importa compreendê-la desde o início. Processo crime: o que é a natureza dos crimes? Antes…
Ser preso se não pagar uma multa é uma possibilidade que levanta muitas dúvidas no processo crime em Portugal. Contudo, a resposta depende do tipo de sanção aplicada e do contexto jurídico concreto. Por isso, importa esclarecer essa distinção desde o início. Processo crime em Portugal: posso ser preso se não pagar uma multa? Antes…
No processo crime em Portugal, a fase da instrução continua a ser uma das etapas mais mal compreendidas. Muitos cidadãos não sabem quando existe instrução, quem a pode pedir, qual é o seu objetivo e como termina. Por isso, neste artigo explico, de forma simples e clara, o que é a fase da instrução, porque…
Quando um condutor recebe uma multa numa operação STOP (tecnicamente, coima), a dúvida surge imediatamente: pago ou apresento defesa? Operação STOP: apanhei uma multa, devo apresentar defesa? Embora esta pergunta me chegue todos os dias ao escritório, a verdade é que continua a dividir opiniões — até entre advogados.Ainda assim, deixo desde já o meu…
No processo crime, o inquérito representa, na maioria das situações, a primeira etapa da investigação criminal. Muitos cidadãos já ouviram falar desta fase; no entanto, poucos conhecem o seu verdadeiro alcance. Por isso, neste artigo explico, de forma clara e direta, em que consiste o inquérito, quem o conduz, quanto tempo pode durar e como…
A expressão “averiguação preventiva” tem marcado a atualidade mediática, surgindo com frequência em notícias sobre investigações preliminares que envolvem figuras públicas, como Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro. Embora este termo esteja a ganhar visibilidade no discurso jornalístico e político, continua a levantar dúvidas quanto ao seu verdadeiro alcance e natureza jurídica. Afinal, o que…
Conduzir sob o efeito de álcool é um comportamento muito comum em Portugal, embora com consequências legais que variam consoante o nível de álcool no sangue. Este comportamento não só coloca em risco a segurança rodoviária, como também resulta em sanções significativas. Estas incluem coimas, perda de pontos na carta de condução, inibição de conduzir…
No contexto de um processo crime, as medidas de coação são fundamentais. Elas garantem a segurança e a eficácia do processo, equilibrando a liberdade do arguido com os interesses da justiça. Assim, com essas decisões judiciais, evitam-se riscos como o perigo de fuga, e protege-se a investigação, sempre respeitando os critérios de necessidade, proporcionalidade e…
Foi constituído arguido e tem uma viagem marcada para breve? Uma das dúvidas mais frequentes nesta fase é saber se o arguido pode sair do país sem correr riscos processuais. No processo penal, a decisão de viajar pode ter consequências práticas. Isso acontece sobretudo quando existem notificações, diligências agendadas ou prazos em curso. Neste artigo,…
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