No processo crime, o inquérito representa, na maioria das situações, a primeira etapa da investigação criminal. Muitos cidadãos já ouviram falar desta fase; no entanto, poucos conhecem o seu verdadeiro alcance. Por isso, neste artigo explico, de forma clara e direta, em que consiste o inquérito, quem o conduz, quanto tempo pode durar e como…
A expressão “averiguação preventiva” tem marcado a atualidade mediática, surgindo com frequência em notícias sobre investigações preliminares que envolvem figuras públicas, como Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro. Embora este termo esteja a ganhar visibilidade no discurso jornalístico e político, continua a levantar dúvidas quanto ao seu verdadeiro alcance e natureza jurídica. Afinal, o que…
Conduzir sob o efeito de álcool é um comportamento muito comum em Portugal, embora com consequências legais que variam consoante o nível de álcool no sangue. Este comportamento não só coloca em risco a segurança rodoviária, como também resulta em sanções significativas. Estas incluem coimas, perda de pontos na carta de condução, inibição de conduzir…
No contexto de um processo crime, as medidas de coação são fundamentais. Elas garantem a segurança e a eficácia do processo, equilibrando a liberdade do arguido com os interesses da justiça. Assim, com essas decisões judiciais, evitam-se riscos como o perigo de fuga, e protege-se a investigação, sempre respeitando os critérios de necessidade, proporcionalidade e…
Em Portugal, quando alguém se torna arguido num processo crime, várias dúvidas surgem. Uma das mais comuns refere-se às restrições de circulação, principalmente sobre a possibilidade de viajar para fora do país. Para evitar problemas legais, o arguido precisa entender as suas obrigações. Neste artigo, explico se ele pode sair do país e quais são…
Nos últimos dias, o país tem enfrentado incêndios devastadores que destruíram vastas áreas de floresta e bens materiais. Estes incêndios ameaçam não só a natureza, mas também a vida humana e o património. Mas o que prevê a legislação penal portuguesa sobre o crime de incêndio? O Crime de Incêndio no Código Penal Português O…
Cinco reclusos fugiram recentemente de uma das prisões mais seguras de Portugal (EP de Vale dos Judeus), levantando sérias questões sobre a segurança e o controlo do sistema prisional. Mas o que acontece a quem foge da prisão? E quais são as consequências legais para quem comete o crime de evasão? Fuga da Prisão: Tudo Sobre…
Envolver-se num processo crime em Portugal pode ser uma experiência complexa e stressante. Apesar disso, muitas pessoas não sabem como proceder ou quais são os seus direitos e deveres legais. Por isso, realizar uma consulta jurídica torna-se fundamental para entender o que está em jogo e garantir uma defesa eficaz. Neste artigo, explicamos por que…
Quando falamos de um processo crime em Portugal, é essencial compreender o papel do assistente. Esta figura é fundamental para proteger os direitos do ofendido e garantir que a justiça seja feita de forma adequada. O assistente é um colaborador do Ministério Público e pode desempenhar funções importantes em várias fases do processo penal. Mas…
Em Portugal, o processo crime desempenha um papel crucial na manutenção da justiça e da ordem pública. Neste contexto, no Processo Crime em Portugal, o arguido é fundamental para assegurar que os direitos de todas as partes envolvidas são respeitados e que a justiça é feita de forma equitativa. O arguido, ou seja, a pessoa…
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